2023-07-07 - Portaria 317/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Ministro

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «IP8 (EN121) - Ferreira do Alentejo (km 51+280) (rotunda com a ER2)/Beja (73+810) (rotunda com o IP2), incluindo variante a Beringel»

2023-10-23 - Portaria 317/2023 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)